Termos de uso

Estes Termos regulam o acesso à plataforma CursosProEdu e às 42 formações livres disponibilizadas em acesso antecipado. O catálogo e as ementas são públicos; o conteúdo integral, o progresso e as avaliações exigem conta autenticada.

Certificados, pagamentos e downloads estão desativados. O uso atual não cria promessa de emissão futura, preço, prazo de liberação ou aceitação por terceiros.

As formações são apresentadas como cursos livres e não equivalem a graduação, pós-graduação, curso técnico, diploma acadêmico, registro profissional ou habilitação para atividade regulamentada. Quando uma atividade exigir habilitação, licença, supervisão ou responsabilidade técnica, esses requisitos continuam aplicáveis.

Referências legais e setoriais presentes no conteúdo devem ser conferidas quanto à vigência antes de qualquer aplicação real. A plataforma não substitui aconselhamento jurídico, clínico, contábil, técnico ou de segurança.

A conta é pessoal. O usuário deve fornecer e manter dados corretos, proteger a senha e não compartilhar a sessão. É proibido utilizar conta de terceiro, automatizar conclusões ou avaliações, manipular requisições e tentar acessar dados de outro usuário.

A plataforma pode aplicar limites, encerrar sessões ou bloquear acessos diante de risco de segurança, abuso ou violação destes Termos, preservado o atendimento adequado ao caso.

A abertura de uma unidade registra o início do curso na área do aluno. A leitura, as tentativas e as notas são vinculadas à conta. Cada unidade possui avaliação com aproveitamento mínimo de 70% para conclusão. Projetos, quando propostos, são opcionais e não substituem a avaliação.

Falhas técnicas devem ser informadas ao suporte com contexto suficiente para análise, sem envio de senha ou dados de terceiros.

Não há emissão de novos certificados, definição de preços, cobrança ou processamento de pagamento no estado atual. Downloads de apostilas e arquivos de prática também estão bloqueados. Registros anteriores eventualmente existentes permanecem separados do catálogo atual.

Qualquer liberação futura dependerá de decisão explícita, identidade institucional adequada, revisão jurídica e acadêmica, critérios publicados e controles técnicos. Estes Termos não antecipam essa decisão.

Textos, imagens, marca, estrutura e materiais da plataforma não podem ser copiados, revendidos ou redistribuídos fora das hipóteses permitidas pela legislação ou por autorização aplicável. Imagens de terceiros mantêm seus créditos e licenças informados.

O usuário mantém os direitos sobre trabalhos próprios. A plataforma não está autorizada a divulgar um trabalho pessoal como portfólio público sem base e permissão adequadas.

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. A plataforma não solicita dados de cartão no fluxo atual. O usuário pode solicitar atendimento pelos canais informados, sem compartilhar sua senha.

A plataforma busca continuidade e correção, mas não declara SLA, disponibilidade absoluta ou ausência de falhas. Manutenções, incidentes e dependências de infraestrutura podem afetar temporariamente o serviço. Alterações relevantes no catálogo, nos gates ou nestes Termos devem ser comunicadas de forma compatível com seu impacto.

Identidade legal do emissor, eventual política comercial, revisão jurídica especializada e liberação de certificação permanecem pendentes. A plataforma não apresenta essas lacunas como concluídas. Questões que dependam de enquadramento jurídico definitivo devem aguardar revisão profissional.