Aviso importante: os cursos ofertados são cursos livres de formação inicial e continuada / qualificação profissional, na modalidade não formal, amparados pela Lei nº 9.394/96 (arts. 39 a 42) e pelo Decreto nº 5.154/2004 (arts. 1º e 3º). Não são cursos de educação básica, técnica de nível médio, graduação ou pós-graduação; não conferem grau acadêmico e não dependem de autorização, reconhecimento ou credenciamento prévio do MEC — razão pela qual não podem ser anunciados como “reconhecidos pelo MEC”.
O aproveitamento da carga horária como Atividade Complementar é decisão exclusiva da instituição de ensino do aluno, conforme seu Projeto Pedagógico de Curso e regulamento interno (Resolução CNE/CES nº 2/2007 e DCNs).
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